Magnificat Tours

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

1. BEM VINDO A Magnificat Tours Lda. agradece a sua visita e o interesse que manifestou nos nossos serviços. Damos particular importância e atenção à proteção e privacidade no tratamento dos dados pessoais dos nossos Clientes, no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e doravante designado de RGPD. Através da nossa política de proteção de dados pretendemos dar a conhecer as regras que implementamos na nossa empresa designadamente no que diz respeito às informações pessoais recolhidas, o seu tratamento, fundamento e respetivas formas de uso. Disponibilizamos ainda aos nossos Clientes formas de exercer os seus direitos de acesso, retificação e apagamento dos seus dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável. 2. DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS De acordo com o RGPD, entende-se que dados pessoais são toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.   3. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS De acordo com o tipo de serviços que prestamos, a Magnificat Tours Lda., com sede na Av. República, 6 - 7º Esq. 1050-191 Lisboa, com o  nif 509 899 455 e telefone 211 582 114, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes. 4. QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS De acordo com a atividade a que se dedica, a Magnificat Tours Lda. procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários ao fornecimento e prestação dos serviços contratados pelos seus Clientes, tais como o nome, o endereço, o número de identificação fiscal, contactos telefónicos e eletrónicos, dados do cartão de cidadão/passaporte, entre outros necessários à formalização de reservas ou a questões de legislação e de segurança aplicáveis a viagens para certos países. 5. QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS A Magnificat Tours Lda. poderá proceder à recolha dos dados dos seus Clientes através das seguintes modalidades: Presencial; Telefone; Via postal; Correio eletrónico e Website. Os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente propõe contratar um dos nossos serviços, sendo que procedemos ao seu tratamento informático, de acordo com as exigências legais previstas na legislação portuguesa e europeia, armazenando-os em bases de dados específicas internas. Não utilizamos os dados recolhidos para finalidades diferentes daquelas para as quais foi dado o consentimento pelo Cliente. 6. FUNDAMENTO JURÍDICO DA RECOLHA E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS A recolha e tratamento dos dados pessoais dos Clientes da Magnificat Tours Lda.  resulta da relação contratual ou da prestação de serviços estabelecida. De acordo com a legislação em vigor, não podemos prestar o serviço sem o consentimento para a recolha e tratamento dos dados pessoais.   7. QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS A recolha dos dados pessoais dos Clientes, necessários ao cumprimento de todas as disposições legais ou regulamentares aplicáveis, destina-se única e exclusivamente: -  À prossecução da atividade da Magnificat Tours Lda. , enquanto agência de viagens, grossista e retalhista, designadamente para efeitos de faturação - Para fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo Cliente para concretização da reserva/serviço contratado; - Para realização de processamentos de natureza estatística interna; - Ou para eventual oferta de novos serviços, tendo em vista as necessidades e interesses dos Clientes.   8. QUAL O PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS Os dados pessoais recolhidos são armazenados e conservados de acordo com o tempo de duração da relação contratual ou de prestação de serviços estabelecida, constando nas bases de dados da Magnificat Tours Lda. por um período de até 13 meses após o término dessa relação. No entanto, a Magnificat Tours Lda. está sujeita a outras exigências legais, designadamente, fiscais, contabilísticas e outras, que a poderão obrigar a conservar os dados pessoais dos seus Clientes por um período superior ao que resulta da relação contratual estabelecida, designadamente, pelo prazo de 12 anos. 9. SEGURANÇA DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS A Magnificat Tours Lda. acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a armazená-lo por intermédio de medidas de segurança legalmente exigíveis, adoptando para o efeito medidas de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua proteção contra qualquer perda, destruição, alteração, ou acesso e utilização não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos. 10. CONFIDENCIALIDADE DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS A Magnificat Tours Lda. adopta uma política de confidencialidade dos dados pessoais que lhe são fornecidos. Para o efeito, a Magnificat Tours Lda.  limita o uso e acesso à informação aos seus colaboradores, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. 11. EXISTE COMUNICAÇÃO DOS SEUS DADOS A OUTRAS ENTIDADES? No âmbito exclusivo da prestação de serviços fornecida pela Magnificat Tours Lda. aos Seus Clientes alguns dos dados pessoais que nos são fornecidos, poderão ter de ser repassados a entidades terceiras (designadamente no caso de pedidos de obtenção de vistos, check ins, reservas de passagens aéreas, de comboio, reservas de hotéis e rent-a-car), pelo que também haverá um processamento desses dados por estas entidades. Sempre que isto suceder a Magnificat Tours Lda. tomará medidas adequadas com vista a assegurar que as entidades que tenham acesso aos seus dados são entidades reputadas e que possuem medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos seus dados pessoais. 12. DIREITOS DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO E OPOSIÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS De acordo com o RGPD o Cliente pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação escrita, e especificando o direito ou direitos que deseja exercer, por qualquer um dos seguintes meios: -  Envio de email para o endereço electrónico: info@magnificat-tours.pt - Envio de comunicação escrita através de carta registada para o seguinte endereço: Av. República, 6 - 7º Esq. 1050-191 Lisboa - Portugal   13. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLO Ainda de acordo com o RGPD, os titulares dos dados podem apresentar Reclamações relacionadas com a proteção de dados a uma autoridade de controlo, designadamente, à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt), bem como podem entrar em contacto com a empresa através do envio de email para o seguinte endereço electrónico: info@magnificat-tours.pt 14. DIREITO DE ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE A Magnificat Tours Lda. reserva-se o direito de, unilateralmente e sem aviso prévio, alterar, modificar, aditar ou rectificar a presente Política de Privacidade adaptando-a à sua realidade, à realidade dos seus Clientes ou às alterações legislativas que a afectem.
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1. BEM VINDO A Magnificat Tours Lda. agradece a sua visita e o interesse que manifestou nos nossos serviços. Damos particular importância e atenção à proteção e privacidade no tratamento dos dados pessoais dos nossos Clientes, no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e doravante designado de RGPD. Através da nossa política de proteção de dados pretendemos dar a conhecer as regras que implementamos na nossa empresa designadamente no que diz respeito às informações pessoais recolhidas, o seu tratamento, fundamento e respetivas formas de uso. Disponibilizamos ainda aos nossos Clientes formas de exercer os seus direitos de acesso, retificação e apagamento dos seus dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável. 2. DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS De acordo com o RGPD, entende-se que dados pessoais são toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.   3. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS De acordo com o tipo de serviços que prestamos, a Magnificat Tours Lda., com sede na Av. República, 6 - 7º Esq. 1050-191 Lisboa, com o  nif 509 899 455 e telefone 211 582 114, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes. 4. QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS De acordo com a atividade a que se dedica, a Magnificat Tours Lda. procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários ao fornecimento e prestação dos serviços contratados pelos seus Clientes, tais como o nome, o endereço, o número de identificação fiscal, contactos telefónicos e eletrónicos, dados do cartão de cidadão/passaporte, entre outros necessários à formalização de reservas ou a questões de legislação e de segurança aplicáveis a viagens para certos países. 5. QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS A Magnificat Tours Lda. poderá proceder à recolha dos dados dos seus Clientes através das seguintes modalidades: Presencial; Telefone; Via postal; Correio eletrónico e Website. Os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente propõe contratar um dos nossos serviços, sendo que procedemos ao seu tratamento informático, de acordo com as exigências legais previstas na legislação portuguesa e europeia, armazenando-os em bases de dados específicas internas. Não utilizamos os dados recolhidos para finalidades diferentes daquelas para as quais foi dado o consentimento pelo Cliente. 6. FUNDAMENTO JURÍDICO DA RECOLHA E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS A recolha e tratamento dos dados pessoais dos Clientes da Magnificat Tours Lda.  resulta da relação contratual ou da prestação de serviços estabelecida. De acordo com a legislação em vigor, não podemos prestar o serviço sem o consentimento para a recolha e tratamento dos dados pessoais.   7. QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS A recolha dos dados pessoais dos Clientes, necessários ao cumprimento de todas as disposições legais ou regulamentares aplicáveis, destina-se única e exclusivamente: -  À prossecução da atividade da Magnificat Tours Lda. , enquanto agência de viagens, grossista e retalhista, designadamente para efeitos de faturação - Para fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo Cliente para concretização da reserva/serviço contratado; - Para realização de processamentos de natureza estatística interna; - Ou para eventual oferta de novos serviços, tendo em vista as necessidades e interesses dos Clientes.   8. QUAL O PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS Os dados pessoais recolhidos são armazenados e conservados de acordo com o tempo de duração da relação contratual ou de prestação de serviços estabelecida, constando nas bases de dados da Magnificat Tours Lda. por um período de até 13 meses após o término dessa relação. No entanto, a Magnificat Tours Lda. está sujeita a outras exigências legais, designadamente, fiscais, contabilísticas e outras, que a poderão obrigar a conservar os dados pessoais dos seus Clientes por um período superior ao que resulta da relação contratual estabelecida, designadamente, pelo prazo de 12 anos. 9. SEGURANÇA DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS A Magnificat Tours Lda. acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a armazená-lo por intermédio de medidas de segurança legalmente exigíveis, adoptando para o efeito medidas de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua proteção contra qualquer perda, destruição, alteração, ou acesso e utilização não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos. 10. CONFIDENCIALIDADE DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS A Magnificat Tours Lda. adopta uma política de confidencialidade dos dados pessoais que lhe são fornecidos. Para o efeito, a Magnificat Tours Lda.  limita o uso e acesso à informação aos seus colaboradores, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. 11. EXISTE COMUNICAÇÃO DOS SEUS DADOS A OUTRAS ENTIDADES? No âmbito exclusivo da prestação de serviços fornecida pela Magnificat Tours Lda. aos Seus Clientes alguns dos dados pessoais que nos são fornecidos, poderão ter de ser repassados a entidades terceiras (designadamente no caso de pedidos de obtenção de vistos, check ins, reservas de passagens aéreas, de comboio, reservas de hotéis e rent-a-car), pelo que também haverá um processamento desses dados por estas entidades. Sempre que isto suceder a Magnificat Tours Lda. tomará medidas adequadas com vista a assegurar que as entidades que tenham acesso aos seus dados são entidades reputadas e que possuem medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos seus dados pessoais. 12. DIREITOS DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO E OPOSIÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS De acordo com o RGPD o Cliente pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação escrita, e especificando o direito ou direitos que deseja exercer, por qualquer um dos seguintes meios: -  Envio de email para o endereço electrónico: info@magnificat-tours.pt - Envio de comunicação escrita através de carta registada para o seguinte endereço: Av. República, 6 - 7º Esq. 1050- 191 Lisboa - Portugal   13. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLO Ainda de acordo com o RGPD, os titulares dos dados podem apresentar Reclamações relacionadas com a proteção de dados a uma autoridade de controlo, designadamente, à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt), bem como podem entrar em contacto com a empresa através do envio de email para o seguinte endereço electrónico: info@magnificat-tours.pt 14. DIREITO DE ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE A Magnificat Tours Lda. reserva-se o direito de, unilateralmente e sem aviso prévio, alterar, modificar, aditar ou rectificar a presente Política de Privacidade adaptando-a à sua realidade, à realidade dos seus Clientes ou às alterações legislativas que a afectem.
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